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DFTRANS
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Quem é Quem

 weblink2Atualizado em 18/10/2017

 

Transporte Urbano do Distrito Federal – DFTrans

 

Diretoria-Geral

Diretor-geral: Léo Carlos Cruz

Telefone: 3043-0405

 

Chefe de Gabinete: Rita de Cássia Lima Freire Barbosa Santos

Assessora Especial: Alexandra Luciana Costa

Telefone: 3043-0402/3043-0505

 

Unidade de Controle Interno:Fernando Meister Vieira de Farias 

Telefone: 3043-0407

 

Assessoria de Comunicação Social: Luciana de Novaes

Telefone: 3043-0427


Assessoria Jurídico-Legislativa (AJL):Edvaldo Costa Barreto Júnior

Telefone: 3043-0437

 

Unidade de Controle de Bilhetagem Automática (UCBA): Harumy Tomonori Honda Jr. 

Telefone: 3043-0436

 

Gerência de Conciliação Contábil-Financeira: Jean Ridner dos Reis

Telefone: 3043-0454

 

Gerência de Comercialização de Bilhetagem Automática: Ângela Solano da Silva

Telefone:3043-0436


Ouvidoria:Ana Maria Moreira da Silva 

Telefone: 3043-0419

 

Gerência de Relações Comunitárias: James Oliveira

Telefone: 3224-0376

 


Diretoria Administrativo-Financeira (DAF)

Diretora: Sonia Maria Alves de Medeiros

Telefone: 3043-0450

 

Gerência de Administração e Logística (GAL): Rafael Barros Melo

Telefone: 3043-0408

 

Gerência de Orçamento e Finanças (GOF):Antônio João do Bomfim

Telefone: 3043-0423

 

Gerência de Gestão de Pessoas (GGP): Marcel Carvalho de Souza Vasconcelos

Telefone: 3043-0426

 

Gerência de Contratos e Licitações (GCL): Larissa Alvim de Oliveira

Telefone: 3043-0409

 


 

Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI)

Diretor: Livia Maria da Silva Lima

Telefone: 3043-0412 

 

Unidade de Sistema de Informação (USI): Fernando Frazão da Silva

Telefone: 3043-0422


Coordenação de Administração de Banco de Dados (CABD): Antonio Augusto Jorge Dino

Telefone: 3043-0422


Gerência de Infraestrutura e Logística (GIT): João vitor Ângelo Maia

Telefone: 3043-0442

 

 


Diretoria Técnica (DTE)

Diretor:Márcio Antônio Ricardo de Jesus

Telefone: 3043-0404

 

Gerência de Custos e Tarifas (GCT): André Guimarães Peixoto

Telefone: 3043-0446

 

Gerência de Programação e Monitoramento (GPM):Glicério Fernandes da Silva 

Telefone: 3043-0431

 

Gerência de Planejamento e Projetos (GPP): Ednardo de Oliveira Ferreira

Telefone: 3043-0439

 

Gerência de Cadastros (GCA): Evaristo Evilazo da Silva

Telefone: 3043-0428

 

 


Diretoria de Terminais (DT)

Diretor: Hélio Brasil Lima Neto

Telefone: 3043-0440

 

Gerência de Manutenção da Rodoviária de BrasíliaJosé Alkanan Nascimento 

Telefone: 3327-5125


Gerência de Manutenção e Logística dos Terminais Rodoviários: Ana Carolina Barbosa Toledo

Telefone: 3234-7168


Gerência de Operação da Rodoviária de Brasília e Metropolitana

Telefone: 3327-5125


Gerência de Administração e Segurança dos Terminais Rodoviários: Ronivaldo Bento Costa

Telefone: 3043-0434

 

Unidade de Administração da Rodoviária de Brasília: José Diniz Rosa


 

 

*Horário de expediente da autarquia: das 8h às 19h, de segunda a sexta

 

 

Atribuições

 

Art. 5º. À Diretoria Colegiada, órgão de direção superior, compete:

I - aprovar planos de ação, orçamentos e prestações de contas da Autarquia, bem como homologar resultado de procedimentos licitatórios pertinentes à mesma;

II - aprovar a Programação Anual de Atividades da DFTRANS, com seus estudos técnicos, econômicos e respectivas previsões orçamentárias e financeiras, bem como eventuais modificações;

III - aprovar proposta de modificação na estrutura organizacional e no Regimento da DFTRANS, quando necessário ao perfeito desenvolvimento dos encargos e serviços que lhe são pertinentes, submetendo-a à apreciação do Governador, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes;

IV - aprovar normas internas para o desempenho de suas atividades, bem como o plano de cargos e salários;

V - autorizar a assinatura de acordos e convênios com entidades públicas ou privadas;

VI - estabelecer políticas de recursos humanos da DFTRANS, principalmente no que tange a salários e gratificações, promoções, elogios, acompanhamento e avaliação de desempenho e regime disciplinar;

VII - pronunciar-se quanto à aquisição, alienação e onerosidade de bens imóveis da DFTRANS;

VIII - aprovar os custos operacionais referentes ao sistema de transporte público coletivo do Distrito Federal;

 IX - deliberar sobre a aplicação dos recursos do Fundo de Transportes;

X - manifestar-se ou deliberar sobre outras matérias de sua competência.

 

Art.7º. Ao Diretor-Geral compete o desempenho das seguintes atribuições:

I - exercer a direção, a coordenação, a orientação e a fiscalização dos trabalhos da Autarquia;

II - representar a DFTRANS ativa, passiva, administrativa e judicialmente;

III - cumprir e fazer cumprir as decisões da Diretoria Colegiada;

IV - participar, junto à Secretaria de Estado de Transportes, na elaboração das políticas de transporte coletivo;

V - assinar contratos ou ajustes com terceiros, referentes à execução de serviços e obras, aquisições, empréstimos, alienações, aluguéis de imóveis e materiais em geral;

VI - assinar acordos e convênios com entidades públicas ou privadas;

VII - requisitar e autorizar suprimentos de fundos e, em conjunto com o Diretor Administrativo-Financeiro, ordenar pagamentos, abrir e movimentar contas bancárias, firmar documentos, assinar e endossar cheques, autorizações de pagamentos e ordens de crédito;

VIII - expedir atos, ordens de serviços, comunicações e instruções necessários ao funcionamento da DFTRANS e do Sistema de Transporte Coletivo do Distrito Federal;

IX - determinar e autorizar a realização de procedimentos licitatórios, observada a legislação em vigor;

X - coordenar a elaboração e aprovar a Programação Anual de Atividades da Autarquia, apresentando-a, para conhecimento, ao Secretário de Estado de Transportes;

XI - encaminhar, anualmente, relatório das atividades desenvolvidas pela DFTRANS, ao Secretário de Estado de Transportes;

XII - remeter, anualmente, a prestação de contas da respectiva gestão, com o parecer da Junta de Controle, ao Secretário de Estado de Transportes;

XIII - encaminhar ou prestar informações à Junta de Controle das matérias de sua competência;

XIV - providenciar o preenchimento dos cargos em comissão da Autarquia;

XV - aplicar sanções e penalidades estabelecidas em leis, decretos, regulamentos, regimentos, instrumentos contratuais e demais atos específicos;

XVI - aprovar alterações operacionais do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal, respeitados os parâmetros de desempenho operacional estabelecidos;

XVII - determinar diligências e solicitar de órgãos públicos informações necessárias às deliberações da Diretoria Colegiada;

XVIII - monitorar e coordenar o desempenho das atribuições das unidades orgânicas da DFTRANS;

XIX - reconhecer dívidas, na forma da lei;

XX - assessorar, sempre que solicitado, a Secretaria de Estado de Transportes no âmbito de suas competências;

XXI - submeter à apreciação da Diretoria Colegiada qualquer proposta de modificação na estrutura organizacional e no Regimento da DFTRANS;

XXII - designar representantes para articulação interna e externa, quando necessário;

XXIII - determinar e instaurar procedimentos para apuração de denúncias e responsabilidade por falta e irregularidade;

XXIV - apurar responsabilidade e aplicar penas disciplinares aos servidores da DFTRANS;

XXV - expedir certidões e atestados relativos à execução de obras ou serviços;

XXVI - delegar, facultativamente, competência sua a qualquer ocupante de cargo de direção da estrutura organizacional da Autarquia;

XXVII - designar, em ato próprio, os substitutos dos Diretores e demais ocupantes de cargos em comissão em suas ausências e impedimentos.

 

Art. 8º. Ao Gabinete da Diretoria-Geral, órgão de direção superior diretamente subordinado ao Diretor-Geral da DFTRANS, compete:

I - acompanhar a execução dos atos de interesse da DFTRANS;

II - preparar e apreciar, previamente, o expediente a ser despachado pelo Diretor-Geral;

III - preparar, organizar e controlar a agenda do Diretor-Geral;

IV - formalizar as decisões do Diretor-Geral mediante atos próprios;

V - supervisionar o serviço de protocolo, reprografia, arquivamento, documentação e outros apoios administrativos ao Gabinete;

VI - acompanhar a execução dos atos de interesse da DFTRANS;

VII - atender as solicitações do Conselho do Transporte Público Coletivo do Distrito Federal;

VIII - selecionar, registrar e arquivar os documentos recebidos das diversas unidades daDFTRANS;

IX - manter o cadastro de autoridades e de instituições públicas e privadas de interesse da DFTRANS.

 

Art. 10. À Assessoria Especial (ASSES), unidade orgânica de assessoramento, diretamente subordinada ao Diretor-Geral da DFTRANS, compete:

I - assistir o Diretor-Geral em assuntos de natureza técnica relacionados à comunidade, ao meio ambiente e outros não previstos nas atribuições das demais unidades orgânicas;

II - acompanhar o andamento dos assuntos de interesse da DFTRANS, quando expressamente determinado pelo Diretor-Geral, em especial os relacionados ao meio ambiente;

III - atender a consultas formuladas por órgãos públicos;

IV - manter arquivo atualizado de informações consideradas de interesse da DFTRANS;

V - estabelecer intercâmbio com instituições públicas e privadas referente a assuntos de interesse da DFTRANS;

VI - elaborar trabalhos técnicos de apoio ao Diretor-Geral;

VII - participar no processo de planejamento da DFTRANS, subsidiando a inserção da dimensão sócio-ambiental nas diretrizes e nas decisões da Autarquia;

VIII - desenvolver, em articulação com as demais unidades organizacionais, diretrizes e normas que dizem respeito aos aspectos ambientais relacionados com as decisões e atuações da Autarquia;

 IX - articular-se, internamente, com as diversas unidades no atendimento a demandas por informações de caráter sócio-ambiental relacionadas ao Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal, advindas de órgãos gestores ambientais, do Ministério Público e de entidades representativas da sociedade;

X - articular-se com os órgãos de gestão ambiental, tendo em vista o cumprimento das diretrizes e normas ambientais no exercício das atividades da DFTRANS;

XI - executar outras atribuições que lhe forem designadas pelo Diretor-Geral.

 

Art. 11. À Assessoria de Comunicação Social, unidade orgânica de assessoramento, diretamente subordinada ao Diretor-Geral da DFTRANS, compete:

I - assistir o Diretor-Geral em assuntos de natureza de comunicação social;

II - divulgar, interna e externamente, as ações realizadas pela DFTRANS;

III - propor a comunicação institucional da DFTRANS;

IV - articular-se com as unidades que compõem a estrutura da DFTRANS para a elaboração de material jornalístico sobre ações e realizações;

V - planejar, coordenar e editar as atividades de publicações de jornais, revistas e boletins informativos;

VI - planejar e acompanhar as entrevistas coletivas e contatos telefônicos para divulgação de informações relativas à DFTRANS;

VII - viabilizar a participação da DFTRANS na mídia, por intermédio de programas que divulguem ou informem ao público ações ou fatos relativos à DFTRANS;

VIII - acompanhar o noticiário da imprensa a respeito da DFTRANS e promover a necessária divulgação dos atos e fatos administrativos;

IX - executar outras atribuições que lhe forem designadas pelo Diretor-Geral.

 

Art.12. À Ouvidoria, unidade orgânica de assessoramento, diretamente subordinada ao Diretor-Geral da DFTRANS, compete:

I - receber e reduzir a termo as reclamações, denúncias, reivindicações, sugestões, elogios, agradecimentos e demais manifestações afetas aos serviços e atribuições da DFTRANS, providenciando o encaminhamento às unidades orgânicas da Autarquia;

II - acompanhar, até a solução final, denúncias, reclamações, sugestões, opiniões, perguntas ou elogios considerados pertinentes;

III - promover celeridade e qualidade na solução das solicitações encaminhadas;

IV - encaminhar aos reclamantes respostas quanto às providências adotadas;

V - realizar inspeções, diligências e investigações, objetivando a apuração das reclamações e denúncias que lhe forem encaminhadas;

VI - propor, quando cabível, a instauração de sindicâncias e processos administrativos;

VII - elaborar relatórios estatísticos, incluindo gráficos, sobre as ocorrências, intervenções promovidas, as unidades envolvidas e as soluções adotadas, sob orientação da Ouvidoria-Geral do Distrito Federal;

VIII - repassar à Assessoria de Comunicação Social as percepções e reações dos usuários relativas aos serviços de responsabilidade da DFTRANS;

IX - assistir as unidades organizacionais da Autarquia na defesa e proteção dos direitos dos usuários.

 

Art. 13. À Junta de Controle, unidade orgânica de deliberação coletiva, diretamente vinculada ao Diretor-Geral da DFTRANS, compete:

I - exercer a fiscalização dos atos e fatos administrativos da DFTRANS relacionados às atividades econômicas, financeiras e contábeis da Autarquia;

II - exercer o controle fiscal e contábil relativo à aquisição, alienação e utilização, por terceiros, de bens patrimoniais, bem como à contratação de obras e serviços por parte da DFTRANS;

III - examinar a escrituração contábil, o estado de caixa e os valores em depósito da DFTRANS, zelando pela sua regularidade;

IV - examinar os balancetes mensais e as prestações de contas anuais da Autarquia, a serem submetidos à apreciação da Corregedoria-Geral e, posteriormente, do Tribunal de Contas do Distrito Federal, emitindo parecer conclusivo a respeito;

V - examinar, à luz da legislação, a regularidade de contratos, convênios, termos de permissão e outros ajustes;

VI - examinar as prestações de contas dos responsáveis por suprimentos de fundos e adiantamentos, emitindo parecer conclusivo a respeito;

VII - denunciar, ao Diretor-Geral, irregularidades constatadas, sugerindo medidas que considerar cabíveis;

VIII - verificar e fiscalizar a obediência às normas administrativas e financeiras relativas à gestão do Fundo de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal;

IX - proceder à verificação de materiais, serviços e obras, a fim de confrontá-los com as despesas representadas nos documentos examinados e constantes dos respectivos processos de aquisição, pagamentos ou prestações de contas.

 

Art. 16. À Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, unidade orgânica de deliberação coletiva, diretamente vinculada ao Diretor-Geral da DFTRANS, compete:

I - julgar os recursos administrativos interpostos contra atos e decisões praticados pela autoridade competente da DFTRANS, relativos à aplicação de penalidades previstas em leis, decretos, regulamentos e demais normas legais que regem o Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal;

II - diligenciar junto às unidades orgânicas da DFTRANS, visando reunir informações necessárias ao julgamento dos recursos interpostos;

III - discutir e votar matérias objeto de recursos, fundamentando suas decisões em relatos circunstanciados, consignando em ata as decisões proferidas;

IV - organizar e manter serviços de protocolo e arquivo dos processos de recursos que lhe forem interpostos;

V - apresentar, mensalmente, ao Diretor-Geral, relatório circunstanciando de suas atividades.

 

Art.17. Ao Serviço Jurídico, unidade orgânica de consultoria e assessoria, diretamente subordinada à Diretoria-Geral da DFTRANS, compete:

I - assessorar juridicamente a Diretoria Colegiada, o Diretor-Geral e as demais unidades organizacionais, promovendo o exame prévio de atos normativos, contratos e outros atos pertinentes às atividades da Autarquia;

II - acompanhar os feitos, em juízo ou fora dele, em que a Autarquia figure como autora, ré, assistente ou oponente, ou em que for, por qualquer forma, interessada;

III - preparar as informações de mandado de segurança em que servidor da Autarquia figure como autoridade coatora;

IV - analisar os processos administrativos e responder consultas no âmbito da DFTRANS, manifestando-se a respeito;

V - expedir atos de expediente referentes às atividades específicas de sua competência;

VI - elaborar e analisar minutas de contrato, convênios, acordos, ajustes e seus aditivos;

VII - estudar, orientar, analisar e exarar manifestações e informações sobre assuntos de interesse da Autarquia que forem submetidos à sua apreciação;

VIII - orientar as unidades de direção da Autarquia quanto às implicações de ordem jurídica decorrentes da legislação e jurisprudência;

IX - estudar e apresentar soluções jurídicas aos problemas da DFTRANS que forem submetidos a sua apreciação;

X - elaborar e praticar os atos necessários à defesa dos interesses da Autarquia;

XI - manifestar-se sobre pedidos de certidões ou cópias de processos e sobre direitos e deveres de servidores que lhe forem submetidos;

XII - elaborar ou examinar as minutas de atos normativos a serem expedidos pelo Diretor-Geral;

XIII - analisar e aprovar, quando regulares, as minutas de editais de licitações promovidas pela Autarquia;

XIV - manter arquivo e controle das decisões proferidas nas ações e feitos de interesse da Autarquia e demais processos nos quais tenha participação;

XV - manter cópia dos contratos em geral e termos de outorga de serviço público de transporte;

XVI - organizar a jurisprudência e manter atualizada a legislação específica e correlata;

XVII - instruir os processos de cobrança extrajudiciais e judiciais inscritas na dívida ativa;

XVIII - prestar informações solicitadas por outros órgãos em assuntos relacionados à legislação de transporte público coletivo;

XIX - preparar informações ou defesas, a serem assinadas pelo Diretor-Geral, em cumprimento a decisões do Tribunal de Contas do Distrito Federal ou nas ações judiciais;

XX - elaborar relatórios e mantê-los instruídos e atualizados com as decisões proferidas nas ações judiciais de interesse da Autarquia;

XXI - manter, em arquivo, livros, periódicos e decisões sobre licitações, bem como os recortes de publicações de leis, decretos, resoluções, portarias, decisões judiciais e do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

 

Art.18. À Diretoria Técnica (DTE), unidade orgânica de direção superior diretamente subordinada ao Diretor-Geral, compete:

I - dirigir, coordenar e controlar a execução das atividades das Gerências de Planejamento e Projetos, de Programação e Monitoramento e de Custos e Tarifas;

II - supervisionar a elaboração e propor a programação anual de trabalho das Gerências que lhe são subordinadas;

III - encaminhar, para aprovação e expedição pelo Diretor-Geral, ordens de serviço para os delegatários do Sistema de Transporte Público Coletivo;

IV - fornecer à Câmara de Compensação de Receitas e Créditos os elementos informativos necessários ao seu funcionamento;

V - coordenar e supervisionar a implantação das diretrizes emanadas da política de transporte relativas ao Sistema de Transporte Público Coletivo;

VI - propor diretrizes relacionadas ao Sistema de Transporte Público Coletivo;

VII - supervisionar a realização de estudos e a execução de projetos relacionados à infra-estrutura de apoio ao Sistema de Transporte Público Coletivo;

VIII - supervisionar, do ponto de vista ambiental, obras e outras intervenções com potencial impacto no meio ambiente, tendo em vista a sua mitigação ou controle;

IX - supervisionar e avaliar o funcionamento da Câmara de Compensação de Receitas e Créditos;

X - promover e supervisionar estudos visando à inserção da dimensão sócio-ambiental no planejamento e na operação do Sistema de Transporte Público Coletivo;

XI - supervisionar os estudos técnicos relativos à operação do transporte coletivo do Entorno no Distrito Federal;

XII - realizar as demais atividades que lhe forem atribuídas pelo Diretor-Geral.

 

Art.19. À Gerência de Planejamento e Projetos, unidade orgânica executiva diretamente subordianda à Diretoria Técnica, compete:

I - participar de estudos para elaboração, atualização e avaliação de planos diretores de transportes urbanos e outros instrumentos das políticas do Sistema de Transporte Público Coletivo;

II - desenvolver estudos para caracterização da demanda, definição do nível de serviço e especificação da oferta de transporte público coletivo no Distrito Federal;

III - desenvolver estudos visando a integração entre as diversas modalidades de transporte no Distrito Federal;

IV - desenvolver, com a participação das demais gerências, a concepção funcional do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal;

V - realizar estudos para a sistematização de normas, padrões e critérios a serem utilizados no planejamento e na operação do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal;

VI - desenvolver metodologias para pesquisa, coleta, tratamento e disseminação de dados e informações para o planejamento do transporte urbano;

VII - acompanhar, sistematicamente, a evolução do Sistema de Transporte Público Coletivo, visando à adequação do modelo operacional;

VIII - desenvolver, juntamente com a Gerência de Custos e Tarifas, estudos para a formulação de política tarifária e de financiamento do transporte público coletivo, bem como para a redução dos custos operacionais e o aperfeiçoamento dos mecanismos de cobrança de tarifas;

IX - desenvolver estudos de impactos do transporte sobre o meio ambiente urbano;

X - desenvolver estudos de viabilidade técnica, econômica e financeira para projetos de transporte público coletivo;

XI - propor o desenvolvimento de programas de cooperação técnica na área de transporte público coletivo;

XII - gerenciar a execução de projetos relacionados à infra-estrutura de transporte público coletivo;

XIII - coordenar ou elaborar projetos de infra-estrutura de apoio à operação dos transportes coletivos, tais como terminais, abrigos, adequação de geometria viária e elementos de sinalização;

XIV - organizar e manter arquivo de plantas e desenhos técnicos relativos a veículos, equipamentos e elementos de infra-estrutura de apoio à operação dos transportes públicos coletivos;

XV - elaborar e manter atualizado cadastro de terminais, pontos de parada, de controle e de apoio do transporte público coletivo;

XVI - participar do processo de planejamento urbano e das demais áreas direta ou indiretamente relacionadas ao transporte público coletivo;

XVII - propor a alteração dos serviços, sempre que verificada sua necessidade;

XVIII - propor medidas de intervenção na infra-estrutura de apoio do Sistema de Transporte Público Coletivo que assegurem a melhoria nas condições de fluidez e segurança;

XIX - executar outras atividades relacionadas com sua área de atuação.

 

Art.20. À Gerência de Programação e Monitoramento, unidade orgânica executiva diretamente subordianda à Diretoria Técnica, compete:

I - elaborar a programação da operação de linhas do transporte público coletivo, compreendendo a definição de itinerários, tabelas horárias, tempos de percurso e especificação e dimensionamento da frota, de acordo com as características da demanda;

II - propor alterações na programação operacional ou analisar e pronunciar-se quanto às alterações propostas pelos delegatários, sempre que for constatada sua necessidade;

III - propor a alteração dos serviços sempre que verificada sua necessidade;

IV - emitir parecer técnico sobre a renovação, substituição ou ampliação de frotas do Sistema de Transportes Público Coletivo;

V - propor a expedição de ordens de serviços destinadas aos delegatários;

VI - desenvolver projetos operacionais para o transporte público coletivo, segundo o modelo operacional proposto, compreendendo criação, adequação e extinção de linhas, assegurando a viabilidade das mesmas;

VII - elaborar estudos e estatísticas relativas ao desempenho dos modos de transporte público coletivo e sua adequada integração;

VIII - estabelecer critérios, parâmetros e periodicidade para avaliação do desempenho e dos níveis de serviço do Sistema de Transporte Público Coletivo;

IX - programar e realizar pesquisas de campo para atualizar as informações e avaliar o desempenho e os níveis de serviço do Sistema de Transporte Público Coletivo;

X - avaliar e controlar, sistemática e periodicamente, o desempenho e os níveis de serviço do Sistema de Transporte Público Coletivo;

XI - estudar e propor ajustes na programação operacional das linhas, a partir dos resultados da avaliação de desempenho;

XII - elaborar programas contingenciais para atender situações extraordinárias ou emergenciais;

XIII - propor a criação de serviços complementares ou extraordinários;

XIV - propor o atendimento das demandas temporais de eventuais atividades que venham a ocorrer nas regiões administrativas do Distrito Federal;

XV - avaliar e desenvolver estudos técnicos relativos à viabilidade operacional do transporte coletivo do entorno no Distrito Federal;

XVI - elaborar e manter atualizado cadastro de linhas;

XVII - dimensionar e definir o referencial de alocação de frota obedecendo às características operacionais das linhas e ao desempenho técnico dos veículos;

XVIII - executar outras atividades relacionadas com sua área de atuação

 

Art.21. À Gerência de Custos e Tarifas, unidade orgânica executiva diretamente subordianda à Diretoria Técnica, compete:

I - desenvolver estudos para subsidiar a fixação das tarifas, buscando assegurar equilíbrio entre receitas e despesas;

II - propor metodologia ou alterações para o cálculo dos custos de produção dos serviços de transporte público coletivo;

III - definir metodologia e periodicidade de pesquisas dos preços dos insumos utilizados no cálculo dos custos de produção dos serviços;

IV - efetuar pesquisas para determinação de coeficientes de consumo, fatores de utilização de pessoal e demais parâmetros necessários à apropriação dos custos operacionais;

V - elaborar planilhas de custos de produção dos serviços de transporte coletivo, considerando os diferentes tipos de veículos, serviços e linhas;

VI - preparar os elementos informativos necessários ao funcionamento da Câmara de Compensação de Receitas e Créditos;

VII - acompanhar e analisar, periódica e sistematicamente, o desempenho econômico-financeiro do Sistema de Transporte Público Coletivo e da Câmara de Compensação de Receitas e Créditos;

VIII - monitorar e avaliar o funcionamento da Câmara de Compensação de Receitas e Créditos, fiscalizando o cumprimento da legislação pertinente;

IX - subsidiar a Gerência de Orçamento e Finanças com informações necessárias à gestão financeira do Fundo do Transporte Público Coletivo do Distrito Federal;

X - acompanhar, periódica e sistematicamente, a evolução do volume de gratuidades e de descontos tarifários concedidos, e seu impacto sobre o equilíbrio econômico-financeiro do sistema;

XI - propor a realização de auditoria nas empresas operadoras do Sistema de Transporte Público Coletivo e na Câmara de Compensação de Receitas e Créditos;

XII - executar outras atividades relacionadas com sua área de atuação.

 

Art.22. À Diretoria Operacional, unidade orgânica de direção superior diretamente subordinado ao Diretor-Geral, compete:

I - administrar, coordenar e controlar a execução das atividades das gerências de Apoio Operacional, de Fiscalização, de Vistoria, e de Relacionamento com a Comunidade e Atendimento ao Usuário;

II - supervisionar a elaboração e propor a programação mensal de trabalho das gerências que lhe são subordinadas;

III - acompanhar o desenvolvimento e o aprimoramento dos serviços de transporte público coletivo do Distrito Federal;

IV - supervisionar, avaliar e propor medidas de melhoria da prestação dos serviços de transporte público coletivo;

V - coordenar as ações de fiscalização da prestação dos serviços de transporte público coletivo no Distrito Federal;

VI - solicitar, à Diretoria Técnica, estudos e projetos sobre a infra-estrutura dos serviços de transporte público coletivo, sempre que necessário;

VII - propor medidas adequadas às necessidades dos usuários e às condições de mercado, baseadas nos dados operacionais dos serviços;

VIII - propor medidas de intervenção na infra-estrutura de apoio ao sistema de transporte público coletivo, que assegurem melhorias nas condições de fluidez e segurança;

IX - instruir as solicitações de benefícios de gratuidade;

X - aplicar penalidades de sua competência;

XI - executar outras atividades inerentes à sua área de competência, que lhe forem atribuídas pelo Diretor-Geral.

 

Art.23. À Gerência de Apoio Operacional, unidade orgânica de direção executiva, diretamente subordinada a Diretoria Operacional, compete:

I - organizar e manter atualizados cadastros de delegatários, de veículos e de prepostos;

II - formalizar e instruir processos referentes à aplicação de penalidades e recursos previstos na legislação;

III - receber, processar, instruir, controlar os prazos e assessorar o julgamento dos recursos interpostos contra a aplicação de penalidades;

IV - controlar a ocorrência de reincidência de infrações;

V - formalizar e instruir processos de recursos interpostos referentes a viagens não admitidas;

VI - organizar e manter arquivo dos processos referentes a recursos de infrações e de viagens;

VII - analisar os registros contidos nos tacógrafos ou em equipamentos similares;

VIII - analisar e relatar, periodicamente, o desempenho dos delegatários do sistema de transporte público coletivo, sob o ponto de vista das infrações cometidas e das reclamações dos usuários;

IX - instruir e manifestar-se sobre defesa prévia e requerimento relativo à penalidade aplicada;

X - cadastrar os operadores do serviço de transporte coletivo privado;

XI - executar outras atividades relacionadas com sua área de atuação.

 

Art.24. À Gerência de Fiscalização, unidade orgânica executiva, diretamente subordinada a Diretoria Operacional, compete:

I - emitir autos de infração por descumprimento de contratos, regulamentos e códigos disciplinares;

II - fiscalizar e fazer cumprir a legislação que dispõe sobre os serviços do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal;

III - elaborar e executar programas contingenciais para atender a situações extraordinárias ou emergenciais;

IV - receber e encaminhar à Gerência de Relacionamento com a Comunidade e Atendimento ao Usuário as reclamações, sugestões e solicitações;

V - atuar em postos volantes, monitorando e avaliando o desempenho físico-operacional e a qualidade dos serviços prestados pelos delegatários;

VI - monitorar e avaliar o desempenho dos serviços prestados pelos operadores quanto à manutenção, conservação e segurança da infra-estrutura e da tecnologia rodante, aos meios de comunicação com o usuário e à regularidade;

VII - executar as atividades de fiscalização de campo, providenciando as soluções para os problemas detectados;

VIII - emitir notificação de irregularidade por descumprimento da legislação pertinente ao sistema de transporte público coletivo;

IX - fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pelos delegatários;

X - fiscalizar a infra-estrutura operacional do Sistema de Transporte Público Coletivo, garantindo aos usuários conforto, higiene e segurança;

XI - fiscalizar os equipamentos de controle da demanda, oferta, arrecadação e demais equipamentos implantados;

XII - detectar e encaminhar ao setor competente os problemas relacionados com a circulação de veículos e pedestres, que afetem o desempenho operacional;

XIII - coibir a prática de transporte não autorizado na forma prevista em legislação específica;

XIV - determinar a retirada de operação de veículos em desacordo com o que estabelecem as normas disciplinares do Sistema de Transporte Público Coletivo;

XV - examinar os procedimentos de fiscalização de modo a evitar inconsistências e lacunas porventura existentes;

XVI - gerar relatórios periódicos sobre as atividades realizadas pela fiscalização, individualizando a atuação dos fiscais;

XVII - executar outras atividades inerentes à sua área de competência, que lhe forem atribuídas. 

 

Art.25. À Gerência de Vistoria, unidade orgânica executiva, diretamente subordinada à Diretoria Operacional, compete:

I - programar e executar vistoria mecânica, estrutural, elétrica e de programação visual em todos os veículos da frota do Sistema de Transporte Público Coletivo e do serviço de transporte coletivo privado;

II - notificar e lavrar auto de infração por descumprimento da legislação pertinente ao Sistema de Transporte Público Coletivo;

III - manter arquivo atualizado da documentação exigida para a avaliação e vistoria em todos os veículos da frota do Sistema de Transporte Público Coletivo e do serviço de transporte coletivo privado;

IV - inspecionar a frota do Sistema de Transporte Público Coletivo e propor medidas de correção e aprimoramento aos procedimentos de vistoria;

V - programar ações conjuntas com entidades de preservação ambiental, segurança veicular e outros;

VI - aperfeiçoar a inspeção veicular;

VII - emitir, afixar e controlar os selos de vistoria e sua validade, conforme normas vigentes;

VIII - emitir pareceres técnicos e laudos sobre novos equipamentos ou equipamentos envolvidos em acidentes;

IX - fiscalizar os lacres de equipamentos de arrecadação e de controle operacional;

X - lacrar veículos por falta de condições de segurança;

XI - emitir relatórios estatísticos periódicos para avaliar o desempenho dos delegatários;

XII - gerar relatórios periódicos sobre as atividades da gerência;

XIII - executar outras atividades inerentes à sua área de competência, que lhe forem atribuídas.

 

Art.26. À Gerência de Relações com a Comunidade e Atendimento ao Usuário, unidade orgânica executiva, diretamente subordinada à Diretoria Operacional, compete:

I - administrar a central de atendimento aos usuários;

II - prestar informações aos usuários sobre os serviços do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal;

III - administrar o processo de tramitação de solicitações, sugestões, reclamações e elogios, desde sua entrada, até o arquivamento final, objetivando a pronta informação, quando solicitada;

IV - receber, responder, encaminhar e acompanhar as demandas dos usuários aos setores competentes;

V - manter atualizados os dados dos elementos que compõem o sistema de informação ao usuário;

VI - manter, nos postos de atendimento, material informativo aos usuários do transporte público coletivo;

VII - estimular e coordenar a participação comunitária nos assuntos referentes ao Sistema de Transporte Público Coletivo;

VIII - propor e coordenar procedimentos destinados ao relacionamento entre a DFTRANS e os usuários;

IX - propor e orientar processos de monitoramento e avaliação da qualidade dos Serviços de Transporte Público Coletivo e do atendimento prestado pelos delegatários e pela DFTRANS;

X - promover e acompanhar a implementação de campanhas para a humanização do transporte e incentivar o uso de equipamentos e aplicativos informatizados de orientação aos usuários;

XI - emitir relatórios estatísticos periódicos de acompanhamento das solicitações e reclamações recebidas, de acordo com as necessidades de cada área de atuação, visando avaliar o desempenho dos delegatários;

XII - divulgar informações e indicadores das demais gerências;

XIII - divulgar assuntos de interesse público;

XIV - monitorar a divulgação pelos operadores da ocorrência de mudanças no Sistema de Transporte Público Coletivo;

XV - cadastrar os portadores de necessidades especiais, manter os cadastros devidamente atualizados e elaborar estatísticas;

XVI - credenciar os beneficiários de gratuidade de acordo com as normas estabelecidas;

XVII - encaminhar à Diretoria Operacional relatório mensal contendo informações sobre as áreas de sua atuação;

XVIII - manter cadastro atualizado das entidades comunitárias e de seus representantes;

XIX - interagir com a comunidade em busca de humanizar os serviços de transporte, identificar as prioridades dos usuários e preservar os aspectos sócio-ambientais;

XX - promover a participação comunitária nos assuntos referentes ao Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal;

XXI - promover pesquisas de opinião e outras formas de consulta à comunidade sobre as políticas e os serviços de transporte público coletivo no Distrito Federal;

XXII - orientar e apoiar as demais unidades organizacionais da DFTRANS em projetos ou ações que envolvam a participação comunitária;

XXIII - exercer outras atividades inerentes à sua área de competência, que lhe forem atribuídas.

 

Art.27. À Diretoria de Tecnologia da Informação, unidade orgânica de direção superior, diretamente subordinada ao Diretor-Geral, compete:

I - administrar, coordenar e controlar a execução das atividades da Gerência de Infra-Estrutura de Tecnologia e da Gerência de Sistema de Informação;

II - supervisionar a elaboração e propor a programação mensal de trabalho das gerências que lhe são subordinadas;

III - dirigir, coordenar e controlar o processo e as atividades de informatização da DFTRANS;

IV - gerenciar e atualizar as redes e os sistemas de informação do Sistema de Transporte Público Coletivo no âmbito da DFTRANS;

V - prover suporte técnico às unidades da DFTRANS e orientar a aquisição e locação de equipamentos;

VI - estudar, propor e acompanhar o andamento das ações e providências necessárias à implantação, operação, manutenção, atualização e expansão dos sistemas físicos e técnicos de processamento informatizados;

VII - propor, acompanhar e avaliar programas de qualificação e aperfeiçoamento dos recursos humanos da DFTRANS em informática;

VIII - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Diretor-Geral.

 

Art.28. À Gerência de Infra-Estrutura de Tecnologia, unidade orgânica executiva, diretamente subordinada à Diretoria de Tecnologia da Informação, compete:

I - administrar o ambiente operacional, suporte/configuração de programas operacionais, banco de dados, rede local e remota, serviços de rede, segurança do sistema de informática, padronização e configuração de equipamentos e softwares;

II - executar planos e projetos relativos à rede de comunicação de dados;

III - coordenar e fiscalizar os serviços executados por terceiros na área de tecnologia da informação;

IV - coordenar a manutenção, desenvolvimento e documentação de sistemas aplicativos em produção;

V - participar da elaboração de especificações técnicas, editais e contratos, avaliação, testes e configurações de equipamentos e softwares;

VI - distribuir e controlar a utilização de senhas de acesso ao banco de dados, estabelecendo hierarquias;

VII - estudar, propor e acompanhar o andamento de ações e providências à implantação, operação e expansão dos sistemas físico e técnico de processamento informatizado;

VIII - analisar, periodicamente, os processos adotados, visando assegurar produtividade, segurança, confiabilidade e minimização de custos;

IX - coletar, processar e criticar os dados de entrada para os sistemas de informações sobre transporte público coletivo;

X - implantar, operar e executar a expansão dos sistemas físico e técnico de processamento informatizado;

XI - apoiar tecnicamente as demais áreas, no que concerne à manutenção física e operacional dos equipamentos de informática;

XII - especificar, coordenar, acompanhar, controlar e fiscalizar a execução de serviços realizados por terceiros na área de tecnologia da informação;

XIII - executar planos e projetos relativos à manutenção dos equipamentos de informática;

XIV - orientar e fiscalizar a correta utilização dos equipamentos de informática da DFTRANS;

XV - elaborar relatório periódico com informações que subsidiem avaliações sobre a produtividade e o alcance dos sistemas;

XVI - exercer outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.

 

Art.29. À Gerência de Sistema de Informação, unidade orgânica executiva, diretamente subordinada à Diretoria de Tecnologia da Informação, compete:

I - desenvolver programas necessários ao gerenciamento do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal e à administração interna da DFTRANS;

II - apoiar tecnicamente as demais áreas da DFTRANS no que concerne à informatização dos serviços;

III - apoiar e orientar os usuários do sistema de informações da DFTRANS na utilização dos recursos de informática disponíveis;

IV - desenvolver novas aplicações de tecnologia da informação a serem utilizadas pela DFTRANS;

V - avaliar e homologar os sistemas de informação a serem utilizados pela DFTRANS;

VI - especificar, acompanhar, controlar e fiscalizar a execução de serviços de informática realizados por terceiros;

VII - executar direta ou indiretamente atividades de manutenção corretiva e evolutiva dos sistemas de informações;

VIII - executar atividades de manutenção corretiva e evolutiva das aplicações de tecnologia da informação em utilização pela DFTRANS;

IX - desenvolver e emitir relatórios gerenciais, conforme solicitação das demais áreas da DFTRANS;

X - exercer outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.

 

Art.30. À Diretoria Administrativo-Financeira, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Diretoria-Geral, compete:

I - dirigir, coordenar e controlar a execução das atividades das gerências de Orçamento e Finanças, de Administração e Logística, e de Desenvolvimento de Recursos Humanos;

II - supervisionar a elaboração e propor a programação anual de trabalho das gerências que lhe são diretamente subordinadas;

III - gerir o orçamento da DFTRANS;

IV - gerir os recursos do Fundo do Transporte Público Coletivo do Distrito Federal, nos termos da Lei n° 239, de 10 de fevereiro de 1992;

V - identificar fontes de recursos financeiros para a execução de projetos que propiciem melhorias no Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal ou na DFTRANS;

VI - requisitar e autorizar suprimentos de fundos, abrir e movimentar contas bancárias, assinar e endossar cheques, autorizações de pagamento e ordens de crédito, tudo em conjunto com o Diretor-Geral;

VII - representar a DFTRANS junto a bancos, instituições financeiras e órgãos públicos, quando houver necessidade de pagamentos ou recebimentos;

VIII - ordenar despesas e reconhecer dívidas, na forma da lei;

IX - realizar as demais atividades que lhe forem atribuídas pelo Diretor-Geral.

 

Art.31. À Gerência de Orçamento e Finanças, unidade orgânica executiva, diretamente subordinada à Diretoria Adminsitrativo-Financeira, compete:

I - elaborar a proposta orçamentária da DFTRANS;

II - registrar e controlar as dotações orçamentárias e créditos adicionais;

III - providenciar pedidos de créditos adicionais à dotação orçamentária da DFTRANS;

IV - movimentar créditos orçamentários da DFTRANS;

V - emitir notas de empenho;

VI - instruir processos de liquidação de despesas, emitindo as autorizações de pagamento;

VII - executar a programação orçamentária;

VIII - emitir, no início de cada exercício financeiro, notas de empenho global ou por estimativa;

IX - propor alterações orçamentárias, quando necessárias;

X - prever e controlar a arrecadação das receitas da DFTRANS e do Fundo de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal;

XI - instruir processos referentes à execução de despesas de custeio, pessoal e investimentos;

XII - conciliar as contas contábeis;

XIII - registrar, orientar e controlar as prestações de contas de devedores diversos;

XIV - elaborar demonstrativos de execução orçamentária e financeira;

XV - emitir empenho das despesas realizadas pela Autarquia, depois de autorizado pelo ordenador de despesas;

XVI - providenciar suprimento de fundo;

XVII - controlar a disponibilidade financeira, informando-a diariamente ao Diretor Administrativo-Financeiro;

XVIII - emitir relatórios com informações sobre receitas e disponibilidade financeira;

XIX - elaborar boletim diário das contas bancárias e de sua movimentação;

XX - recolher receitas, créditos e depósitos e efetuar pagamentos;

XXI - promover o pagamento do pessoal vinculado à Autarquia;

XXII - conferir processos de pagamento e emitir ordens bancárias;

XXIII - executar a escrituração contábil, patrimonial e financeira;

XXIV - elaborar balancetes e balanços;

XXV - preparar a prestação de contas do órgão;

XXVI - promover o ordenamento e o arquivamento de documentação contábil;

XXVII - controlar e fiscalizar a emissão, comercialização e resgate de passes, vale-transporte, cartões e créditos;

XXVIII - executar outras atividades inerentes à sua área de competência que lhe forem atribuídas.

 

Art.32. À Gerência de Administração e Logística, unidade orgânica executiva, diretamente subordinada à Diretoria Administrativo-Financeira, compete:

I - prestar apoio administrativo às demais unidades da DFTRANS;

II - acompanhar os processos de licitação;

III - definir normas de utilização dos veículos da DFTRANS e/ou sob responsabilidade da Autarquia, quanto ao uso em serviço e execução dos serviços prestados, circulação, condutores, usuários e horário e local de recolhimento;

IV -  programar, controlar e fiscalizar a execução dos serviços de apoio administrativo;

V - manter acervo documental administrativo;

VI - receber, distribuir e informar o andamento de documentos e processos;

VII - autuar processos quando determinado;

VIII - registrar e encaminhar para publicação despachos, decisões, instruções e outros documentos de interesse da DFTRANS;

IX - elaborar e propor normas e programação para aquisição, padronização, especificação, recebimento, armazenamento, distribuição, controle, segurança e alienação de material;

X - orientar e controlar o cumprimento das normas relativas à administração de material;

XI - manter sob sua guarda e responsabilidade as certidões de escrituras e demais instrumentos relativos aos imóveis da DFTRANS e manter atualizado o cadastro dos bens móveis e imóveis da Autarquia;

XII - promover a reprodução de documentos e a execução de serviços de encadernação;

XIII - expedir a correspondência oficial;

XIV - instruir processos para aquisição de material;

XV - receber material, promover o exame técnico e atestar seu recebimento;

XVI - classificar, codificar e armazenar o material sob sua guarda;

XVII - manter o controle físico-financeiro do material estocado em almoxarifado;

XVIII - elaborar, periodicamente, inventário físico-financeiro e demonstrativo de entrada e saída de material;

XIX - fiscalizar a utilização dos próprios da DFTRANS;

XX - promover a guarda, a manutenção e os reparos de veículos, máquinas, instalações e equipamentos;

XXI - promover a manutenção, limpeza e vigilância de próprios em que funcionem órgãos da DFTRANS, inspecionando a entrada e saída de pessoal e material de suas dependências;

XXII - providenciar o abastecimento de combustível e de lubrificantes das viaturas da DFTRANS;

XXIII - providenciar o licenciamento e a contratação de seguro obrigatório das viaturas da DFTRANS;

XXIV - promover e acompanhar as providências administrativas, técnicas e policiais, provenientes de acidentes e infrações envolvendo viaturas da DFTRANS;

XXV - organizar e manter cadastro de veículos e equipamentos;

XXVI - manter registro de condutores de veículos e de suas respectivas habilitações;

XXVII - executar outras atividades relacionadas à sua área de atuação.

 

Art.33. À Gerência de Recursos Humanos, unidade orgânica executiva, diretamente subordinada à Diretoria Administrativo-Financeira, compete:

I - planejar as atividades de administração dos recursos humanos da DFTRANS, envolvendo recrutamento, seleção de pessoal, treinamento, cadastro, pagamento, movimentação, administração de cargos e salários, benefícios, avaliação de desempenho, promoções, direitos e deveres, assistência e segurança do trabalho;

II - promover a integração dos funcionários por meio de eventos e campanhas;

III - administrar o plano de carreira da Autarquia;

IV - preparar folha de pagamento do pessoal, mantendo os registros concernentes;

V - manter registro de dados referentes à vida funcional dos servidores da DFTRANS e do pessoal colocado à sua disposição;

VI - preparar e controlar a publicação de atos oficiais referentes a pessoal;

VII - preparar e fornecer certidões funcionais e declarações financeiras dos servidores da DFTRANS;

VIII - promover a capacitação gerencial, técnica e operacional dos recursos humanos da DFTRANS, de acordo com necessidades identificadas;

IX - executar outras atividades inerentes à sua área de competência, que lhe forem atribuídas.


 
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