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Transporte Urbano do Distrito Federal - DFTRANS

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Legislação

DECRETO N° 27.660, DE 24 DE JANEIRO DE 2007_REGIMENTO INTERNO

Aprova o Regimento da Transporte Urbano do Distrito Federal – DFTRANS, e dá outras providências.

DECRETO Nº 33.398, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Transporte Urbano do Distrito Federal, e dá outras providências.

CÓDIGO DISCIPLINAR UNIFICADO DO STPC

DECRETO N° 22.909, DE 25 DE ABRIL DE 2002_PASSE LIVRE NAS LINHAS RURAIS

Regulamenta a Lei 2925, de 06 de março de 2002, que dispõe sobre a concessão de passe livre nas linhas rurais do Sistema de Transporte Publico Coletivo do Distrito Federal.

DECRETO N° 31.681, DE 14 DE MAIO DE 2010_PASSE ESTUDANTIL

Dispõe sobre o Passe Estudantil nas modalidades de transporte público coletivo.

DECRETO N° 32.574 2010 de 11-12-2010

Fixa tarifa de utilização para as linhas de ônibus de curta e longa distância que utilizem o Novo Terminal Rodoviário Interestadual do Distrito Federal.

 • DECRETO Nº 28.070, DE 28 DE JUNHO DE 2007_ RESPONSABILIDADE FISCAL

Determina a adoção, pelo DFTrans, de procedimento relativo à comprovação da regularidade fiscal e previdenciária das empresas permissionárias do serviço convencional do STPC/DF, e da outras providências.

DECRETO Nº 29.245, DE 02 DE JULHO DE 2008_CARTÃO ESPECIAL

Assegura a gratuidade no uso do serviço básico do sistema de transporte público do Distrito Federal - STPC/DF, nos casos previstos nas Leis 453, de 08 de junho de 1993, 556, de 14 de outubro de 1993 e 773, de 10 de outubro de 1994, e da outras providências.

DECRETO Nº 29.879, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2008_ACESSIBILIDADE EM PONTOS DE PARADAS

Dispõe sobre a acessibilidade em pontos de parada de transporte coletivo e dá outras providências.

DECRETO Nº 30.012, DE 29 DE JANEIRO DE 2009_TARIFA URBANA 3

Fixa novos valores para o Nível Tarifário Urbana 3 do serviço básico do Sistema de Transporte Publico Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF e dá outras providências.

DECRETO Nº 30.584, DE 16 DE JULHO DE 2009_REGULAMENTAÇÃO DO STPC

Aprova o regulamento do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC.

DECRETO Nº 31.083, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009_CONSELHO GESTOR DO SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTE DO DISTRITO FEDERAL – SITDF

Institui o Conselho Gestor do Sistema Integrado de Transporte do Distrito Federal - SIT/DF e aprova o regulamento da câmara de compensação de receitas e créditos do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - CCRC, e dá outras providências.

DECRETO Nº 31.311, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010 DODF de 10.02.2010

 Aprova o regulamento do Sistema de Bilhetagem Automática - SBA, do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF, e dá outras providências.

DECRETO Nº 32.018, DE 05 DE AGOSTO DE 2010

Cria Grupo de Trabalho, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

 DECRETO Nº 32.815, DE 25 DE MARÇO DE 2011

Dispõe sobre a assunção do Sistema de Bilhetagem Automática do Distrito Federal - SBA pelo DFTRANS - Transporte Urbano do Distrito Federal.

LEI COMPLEMENTAR Nº 750, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007_CRIA FUNDO DE TRÂNSITO

Cria o Fundo de Trânsito do Distrito Federal - FTDF e dá outras providências.

LEI Nº 4.011, DE 12 DE SETEMBRO DE 2007_DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DF

Dispõe sobre os serviços de transporte público coletivo integrantes do Sistema de Transporte do Distrito Federal, instituído pela Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências.

LEI Nº 4.308, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2009

Torna obrigatório o uso de aparelho limitador de velocidade por todos os veículos rodoviários do transporte público coletivo do Distrito Federal.

LEI Nº 4.371, DE 23 DE JULHO DE 2009

Altera dispositivos da Lei nº 239, de 10 de fevereiro de 1992.

Lei 4583 de 07/07/2011_ PASSE LIVRE ESTUDANTIL

Altera a Lei nº 4.462, de 13 de janeiro de 2010, com as alterações introduzidas pela Lei nº 4.494, de 30 de julho de 2010, que dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nos serviços de transporte público coletivo.

LEI Nº 877, DE 28 DE JUNHO DE 1995_CORUJÃO

Dispõe sobre a manutenção de linhas de ônibus no período noturno e da outras providencias.

A Secretaria de Transportes instituiu a operação de 16 linhas de ônibus no período noturno, desde o ano de 1995, após publicação no Diário Oficial do DF da lei distrital nº 877, de 28 de junho. É obrigatória a manutenção do transporte, denominado Corujão, em freqüência não superior a 90 (noventa minutos). A operação ocorre entre 23h de um dia e as 6h do dia seguinte, nas linhas de maior demanda de passageiros, de acordo com programação estipulada.

A regulamentação deste serviço foi feita pela DFTrans. Para tanto o órgão realizou levantamento estatístico e estudos de sua viabilização econômica nas linhas de maior demanda de passageiros. A legislação foi instituída para atender trabalhadores noturnos do setor hoteleiro e de bares e restaurantes, ouvidos através de seus representantes sindicais.

Conheça as linhas do Corujão:

122.1 – Circular Eixo Norte-Sul (Condor)

185 – Rodoviária do Plano Piloto/Paranoá (Planeta)

415 – Taguatinga Norte/Brazlândia (Planeta)

830 – Samambaia sul/Paranoá (Planeta)

932 – Taguatinga Norte/Rodoviária do Plano Piloto (Planeta)

934 – Taguatinga Norte/Setor O (Planeta)

131.3 – Rodoviária do Plano Piloto/Cruzeiro Novo-Velho (Planeta)

186 – S. Sebastião/Rodoviária do Plano Piloto (Rápido Brasília)

631 – Planaltina/Eixo Norte-Sul (Rápido Brasília)

817 – Taguatinga Norte/Samambaia/Recanto/Riacho Fundo II (Satélite)

933 - Taguatinga Norte/P Sul (Satélite)

351.6 - Taguatinga Norte/Taguatinga Sul (Satélite)

178 – Rodoviária P. Piloto/Candangolândia/N. Bandeirante/Guará I e II (Viplan)

224 – Gama/Santa Maria/Rodoviária P. Piloto (Viplan)

520 – Setor Oeste de Sobradinho/Plano Piloto/Eixo Norte-Sul (Viplan)

178.1 – Rodoviária do P. Piloto/Guará II/N. Bandeirante/Riacho Fundo/Candangolândia (Viplan)

Dessas linhas, quatro operam de 24h às 6 horas da manhã (933, 934, 830 e 817). Apenas a linha 178 opera em dois horários (24h30 e 2h30). O restante opera de 24h às 4h da manhã, pois, após este horário entram em operação as linhas do serviço convencional.

 

CARTILHA DO EXECUTOR DE CONTRATOS

NORMAS DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS, PATRIMÔNIO E CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL

 
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